Termos de Uso

1.1 Nestes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

Leis Aplicáveis: qualquer lei, norma, regulamento, portaria ou outra exigência de autoridade governamental aplicável a uma Parte ou ao uso do Site.

Informação Confidencial: toda informação não pública, proprietária ou confidencial divulgada por uma Parte à outra, seja verbal, escrita, eletrônica ou de qualquer outra forma, incluindo informação comercial, técnica, financeira ou operacional.

Conteúdo: todo texto, imagem, gráfico, dado, software, informação e demais materiais disponibilizados no Site ou por meio dele.

Direitos de Propriedade Intelectual: todos os direitos de propriedade intelectual em qualquer jurisdição do mundo, incluindo, sem limitação, patentes, modelos de utilidade, marcas registradas e não registradas, direitos sobre nomes empresariais e nomes de domínio, direitos de desenho industrial registrados e não registrados, direitos autorais, direitos sobre bases de dados, direitos sobre informação confidencial e know-how, bem como todos os pedidos e direitos de requerer qualquer um dos anteriores.

Plataforma: a plataforma SaaS proprietária da Felton, sendo uma Fan Intelligence Platform em nuvem que usa inteligência artificial e aprendizado de máquina para traçar o perfil de comunidades digitais de fãs, medir sentimento e gerar insights acionáveis para organizações de esporte e entretenimento, acessível a clientes autorizados mediante contrato de assinatura em separado.

Leis de Privacidade: leis aplicáveis que regem a coleta, o tratamento, a divulgação, o armazenamento, a transferência e o uso de dados pessoais, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR) e o Regulamento de Inteligência Artificial da UE (Regulamento (UE) 2024/1689).

Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou use o Site.

Site: o site da Felton em https://www.felton.ai/, incluindo todas as páginas, subdomínios e conteúdo nele disponíveis.

1.2 Nestes Termos e Condições, salvo se o contexto exigir de outro modo: a referência a "pessoa" abrange qualquer pessoa física, sociedade, parceria ou outra pessoa jurídica. As palavras no singular incluem o plural, e vice-versa. As referências a qualquer lei ou dispositivo legal abrangem a legislação subordinada e remetem a essa lei ou dispositivo conforme alterado, reeditado ou substituído ao longo do tempo. As referências a horários remetem, salvo indicação em contrário, ao horário local de Lisboa, Portugal. As palavras "incluindo", "inclusive", "em particular" ou expressões semelhantes são ilustrativas e não limitam a generalidade das palavras que as antecedem.

2.1 A Felton é uma Fan Intelligence Platform que se apoia em inteligência artificial e aprendizado de máquina para ajudar organizações de esporte e entretenimento a entender suas comunidades digitais de fãs e a se relacionar com elas. Nosso Site fornece informação sobre nossos produtos, serviços e empresa, e serve de porta de entrada para clientes atuais e potenciais conhecerem e acessarem nossa Plataforma.

2.2 Estes Termos e Condições se aplicam a todos os Usuários que acessam ou navegam no Site, incluindo clientes potenciais que procuram informação sobre os produtos e serviços da Felton, clientes atuais e seus representantes autorizados, e qualquer outra pessoa física ou jurídica que acesse o Site para qualquer finalidade.

2.3 O acesso à Plataforma e o uso dela (que não se confundem com o Site) são regidos por contrato de assinatura em separado entre a Felton e o cliente em questão. Estes Termos e Condições não constituem nem integram qualquer contrato de assinatura dessa natureza.

3.1 Ao acessar, visitar ou usar o Site, você confirma ter pleno e claro conhecimento das regras e informações previstas nestes Termos e Condições, e concorda em se vincular a eles.

3.2 Se você não concordar com estes Termos e Condições, não deve acessar nem usar o Site ou qualquer parte do seu Conteúdo.

3.3 Reservamos o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Os Termos e Condições atualizados serão publicados no Site com nova data de "última atualização". O uso continuado do Site após essas mudanças constitui aceitação dos Termos e Condições revisados.

4.1 Sujeito a estes Termos e Condições, a Felton concede a você um direito limitado, revogável, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de acessar e usar o Site exclusivamente para suas finalidades comerciais internas ou para fins informativos relacionados aos produtos e serviços da Felton.

4.2 Você é responsável por todas as atividades decorrentes do seu uso do Site. Você concorda em usar o Site em conformidade com estes Termos e Condições e com todas as Leis Aplicáveis.

4.3 Você não deve acessar, armazenar, distribuir ou transmitir por meio do Site qualquer material que seja ilícito, nocivo, ameaçador, difamatório, obsceno, infrator, assediante ou ofensivo em termos raciais ou étnicos; que facilite atividade ilegal; que retrate imagens sexualmente explícitas; que promova violência ilícita; que seja discriminatório; ou que de outro modo seja ilegal ou cause dano ou lesão a qualquer pessoa ou bem.

4.4 Você não deve tentar copiar, modificar, duplicar, criar obras derivadas, emoldurar, espelhar, republicar, baixar, exibir, transmitir ou distribuir a totalidade ou qualquer parte do Site ou do seu Conteúdo; tentar descompilar, recompilar de forma reversa, desmontar, fazer engenharia reversa ou de outro modo reduzir a forma perceptível por humanos a totalidade ou qualquer parte do Site ou da Plataforma; acessar o Site com o objetivo de construir produto ou serviço concorrente; usar sistemas automatizados não autorizados; realizar coleta de dados não autorizada; ou interferir na segurança, na integridade ou na disponibilidade do Site.

4.5 A Felton reserva o direito de, sem qualquer responsabilidade, suspender ou encerrar imediatamente o acesso de um Usuário ao Site em caso de violação desta cláusula 4 ou de qualquer outra disposição destes Termos e Condições.

5.1 O Site fornece informação sobre os produtos, serviços e tecnologia da Felton. Todo o Conteúdo do Site é disponibilizado apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou profissional.

5.2 A Plataforma da Felton usa tecnologias de inteligência artificial e aprendizado de máquina para gerar análises, insights e análise de sentimento. Quando qualquer conteúdo gerado por IA ou resultado ilustrativo dessa natureza for exibido no Site, os Usuários reconhecem que tais resultados têm caráter ilustrativo e informativo; que os insights e recomendações gerados por IA são probabilísticos e podem não estar isentos de erro, ser completos ou ter valor preditivo; e que os modelos e algoritmos de IA da Felton são desenhados e operados segundo os princípios de transparência, equidade, responsabilização e minimização de dados, e em conformidade com o Regulamento de Inteligência Artificial da UE (Regulamento (UE) 2024/1689) e com as Leis de Privacidade aplicáveis.

5.3 A Felton reserva o direito de atualizar, modificar, remover ou restringir o acesso a qualquer Conteúdo do Site a qualquer momento, sem aviso prévio.

6.1 Ao usar o Site, você se compromete a garantir a segurança e a confidencialidade de quaisquer credenciais de acesso; a não usar o Site de forma que cause dano ao Site, à sua infraestrutura ou a outros Usuários; a não fornecer informação não solicitada ou não autorizada; a não transmitir código malicioso; a não interferir em funcionalidades de segurança; a usar sempre o Site em conformidade com estes Termos e com todas as Leis Aplicáveis; e a assegurar que seus sistemas atendem aos requisitos técnicos comunicados pela Felton.

6.2 A Felton não tem qualquer responsabilidade por interrupções, degradação ou falhas do Site decorrentes dos seus próprios sistemas ou de problemas de conectividade.

7.1 A Felton empregará todos os esforços razoáveis para assegurar que o Site esteja livre de vírus, malware e outros elementos nocivos. A Felton não pode, contudo, garantir que o Site esteja inteiramente livre desses riscos. Recomenda-se aos Usuários que mantenham medidas de segurança adequadas nos próprios dispositivos.

7.2 Para assegurar a segurança, a integridade e a disponibilidade do Site, a Felton pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, adotar as medidas que julgar necessárias, incluindo a suspensão temporária do acesso.

7.3 Se você tomar conhecimento de qualquer violação de segurança, suspeita ou efetiva, de acesso não autorizado ou de uso indevido do Site, deve notificar a Felton prontamente em [email protected].

8.1 A Felton empregará esforços comercialmente razoáveis para manter o Site disponível, mas não garante que o Site será ininterrupto, isento de erros ou continuamente disponível.

8.2 A Felton pode suspender, bloquear, interromper ou encerrar o acesso ao Site quando necessário por motivos técnicos, estratégicos, jurídicos ou comerciais; para assegurar a segurança; quando houver suspeita fundada de uso fraudulento; para manutenção, reparo, modificação ou atualização; ou em outras circunstâncias devidamente justificadas.

8.3 A Felton reserva ainda o direito de, a qualquer momento, em definitivo ou temporariamente, encerrar o Site ou qualquer das suas funcionalidades sem aviso prévio.

9.1 O Site pode conter links para sites, plataformas ou serviços operados por terceiros. A inclusão de qualquer link não implica endosso dos produtos ou serviços desses terceiros.

9.2 O uso de qualquer link de terceiros é feito por conta e risco exclusivos do Usuário. A Felton se exime expressamente de toda responsabilidade pelo conteúdo, pelas práticas ou pelas políticas de qualquer site ou serviço de terceiro acessado por meio do Site.

9.3 Qualquer acordo celebrado entre um Usuário e um terceiro por meio do Site ou em relação a ele será exclusivamente entre o Usuário e esse terceiro.

10.1 A Felton tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus Usuários. A coleta, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais são regidos pela Política de Privacidade da Felton, disponível no Site.

10.2 A Felton trata dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR), do Regulamento de Inteligência Artificial da UE (Regulamento (UE) 2024/1689) e de todas as demais Leis de Privacidade aplicáveis.

10.3 Quando o Site usar cookies ou tecnologias de rastreamento semelhantes, esse uso é regido pela Política de Cookies da Felton, disponível no Site.

10.4 Para qualquer dúvida relativa a dados pessoais ou privacidade, entre em contato conosco em [email protected].

11.1 Todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre o Site, seu Conteúdo e quaisquer atualizações, melhorias ou modificações são e permanecerão propriedade exclusiva da Felton ou dos seus licenciantes.

11.2 Na qualidade de Usuário, você não está autorizado a copiar, modificar, reproduzir, transmitir, publicar, exibir, distribuir, vender, licenciar ou de outro modo explorar qualquer Conteúdo do Site sem consentimento prévio por escrito da Felton.

11.3 O nome, o logotipo e a identidade de marca da Felton são marcas registradas. Nada nestes Termos concede a qualquer Usuário direito ou licença de uso dessas marcas.

11.4 Todos os direitos não concedidos expressamente aqui ficam reservados à Felton.

11.5 Na medida em que um Usuário fornecer Feedback, a Felton terá liberdade para usar esse Feedback sem restrição, e o Usuário cede em definitivo à Felton, de forma irrevogável, todos os direitos sobre esse Feedback.

12.1 Na máxima extensão permitida por lei, você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Felton e suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários, agentes e subcontratados em relação a quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas decorrentes do seu acesso ao Site ou do uso dele; de qualquer conteúdo que você envie; da sua violação destes Termos; ou da sua violação de quaisquer Leis Aplicáveis ou de direitos de terceiros.

O Site e todo o Conteúdo são disponibilizados "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Todas as garantias, condições e declarações ficam excluídas na máxima extensão permitida por lei.

13.2 A Felton não será responsável por perdas ou danos causados pela indisponibilidade do Site; por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos; por erros ou imprecisões no Conteúdo; por danos decorrentes de links de terceiros; ou por perda ou dano resultante de eventos fora do controle razoável da Felton.

13.3 Nada nestes Termos limita a responsabilidade por morte ou dano pessoal causado por negligência; por fraude; ou por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída nos termos das Leis Aplicáveis.

13.4 Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade agregada total da Felton não excederá EUR 500.

14.1 A Felton não terá qualquer responsabilidade se ficar impedida de dar acesso ao Site ou atrasada em fazê-lo, em razão de Evento de Força Maior.

"Evento de Força Maior" significa qualquer evento fora do controle razoável da Felton, incluindo caso fortuito, desastre natural, epidemia ou pandemia, guerra, conflito armado, ataque terrorista, sanções ou embargo, ato governamental, incêndio, explosão, conflitos trabalhistas, interrupção de serviços públicos ou de internet, falhas de energia ou falhas na hospedagem ou na infraestrutura em nuvem.

A Felton reserva o direito de remover, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade, qualquer conteúdo enviado por Usuários em funcionalidades interativas do Site que a Felton considere ofensivo, ilegal, explícito, chocante ou em violação destes Termos.

16.1 Toda Informação Confidencial trocada entre Usuários e a Felton em relação ao Site será mantida em estrita confidencialidade e usada apenas para as finalidades que motivaram seu fornecimento.

16.2 A Felton pode identificar em seus registros internos, como clientes potenciais, os Usuários que fizerem contato, mas não divulgará Informação Confidencial a terceiros sem consentimento prévio por escrito, salvo quando exigido por lei.

16.3 Estas obrigações de confidencialidade permanecem em vigor por cinco (5) anos ou por prazo indeterminado no que diz respeito a segredos comerciais.

A Felton pode atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no Site com nova data de "última atualização" e produzirão efeitos 15 dias após a publicação, salvo se a lei exigir de outro modo. O uso continuado do Site constitui aceitação dos Termos revisados.

18.1 Se qualquer disposição destes Termos for ou se tornar ilegal, inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em pleno vigor e efeito.

18.2 Se uma disposição for legal, válida e exequível mediante a supressão de parte dela, essa disposição se aplica com as modificações mínimas necessárias.

19.1 Estes Termos (em conjunto com quaisquer documentos expressamente incorporados por referência) constituem o acordo integral entre a Felton e cada Usuário quanto ao uso do Site.

19.2 Cada Usuário reconhece que não se baseou em qualquer declaração que não conste expressamente destes Termos. Nada nesta cláusula limita ou exclui responsabilidade por fraude.

Nada nestes Termos pretende criar sociedade, joint venture, representação, relação de emprego ou outra relação jurídica entre a Felton e qualquer Usuário. Nenhuma das partes terá poderes para agir em nome da outra.

Salvo disposição expressa em contrário, quem não seja parte destes Termos não tem direito de exigir o cumprimento de qualquer uma das suas disposições.

22.1 Para qualquer reclamação ou dúvida sobre o Site, entre em contato conosco em: [email protected]

22.2 Se você residir em um Estado-Membro da União Europeia que não Portugal, pode também apresentar reclamação por meio do site do Centro Europeu do Consumidor.

22.3 Mais informação está disponível no site da Direção-Geral do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/

22.4 Em caso de litígio de consumo cujo valor não exceda €5.000,00, o litígio pode ser submetido a arbitragem ou mediação por meio de centros legalmente autorizados, incluindo CACCL (Lisboa), CICAP (Porto) e CNIACC (Braga).

Estes Termos, quaisquer obrigações não contratuais deles decorrentes ou com eles relacionadas, e qualquer reclamação ou litígio decorrente do Site ou com ele relacionado, são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

24.1 Cada Usuário concorda de forma irrevogável que os tribunais de Lisboa, Portugal, têm jurisdição exclusiva para dirimir qualquer litígio ou reclamação decorrente destes Termos ou do Site ou com eles relacionado.

24.2 Nada nestes Termos impede a Felton de requerer medidas cautelares ou outras medidas provisórias nos tribunais de qualquer outra jurisdição competente.

Plantel Protagonista, S.A. | Rua da Prata, n.º 80, 1.º andar, 1100-420 Lisboa, Portugal | Reg. n.º 515665282 | [email protected] | www.felton.ai